09 março 2009

Portugal vai adoptar Convenção do Cibercrime

Com sete anos de atraso, o Governo vai levar para aprovação na Assembleia da República a Convenção sobre o Cibercrime.

A Convenção foi aprovada por vários estados europeus em 2001, na cidade húngara de Budapeste.
Com a Convenção sobre o Cibercrime, os vários estados comprometem-se a harmonizar a legislação e processos de combate aos crimes efectuados através da web.
O novo instrumento legal visa ainda maior cooperação entre autoridades de vários países na prevenção e combate a delitos contra a privacidade, os direitos de autor, ou a integridade de sistemas informáticos.

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